Teoria Geral do Direito e Política – Dicas e bibliografia.

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Seguindo o caminho de fornecer dicas de estudos para as matérias de Formação Humanística para Concursos Públicos, vamos analisar neste post a disciplina Teoria Geral do Estado e Política.

Primeiramente, cabe observar que, sob tal rubrica, constam duas matérias: 1) Teoria Geral do Estado e, 2) Política. Embora correlatas, há de se destacar que cada uma delas possui contornos muito bem definidos, não obstante, é comum o estudante de Direito as vejam em conjunto na graduação.

No entanto, é necessário algum cuidado àquele que se guiar pela Resolução CNJ N. 75/09, pois, ao se deparar com os tópicos elencados em Teoria Geral de Estado e Política, o estudande pode pensar que não se trata da mesma disciplina por ele cursada na faculdade de Direito.

Vejamos porque isso ocorre.

Conforme a Resolução CNJ n. 75/2009, os tópicos para Teoria Geral do Estado e Política são:

1. Direito objetivo e direito subjetivo.
2. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante.
3. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
4. O conceito de Política. Política e Direito.
5. Ideologias.
6. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).

Analisemos ponto a ponto.

O item 1 (Direito objetivo e direito subjetivo); parte do item 2 (Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência) são tópicos comumente estudados em Introdução ao Estudo do Direito e, por isso mesmo, encontrados em livros e manuais relativos a essa matéria.

Já o tema súmula vinculante (final do item 2) claramente é estudado em Direito Constitucional.

O tópico 3 (Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro) deve ser estudado pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657/42), não obstante também pertença ao conteúdo de Introdução ao estudo do direito.

O tópico 4 (O conceito de Política. Política e Direito) e o tópico 5 (Ideologias) são temas clássicos de Ciência Política.

Por fim, o tópico 6 (A Declaração Universal do Direitos do Homem da ONU) constitui um tema de Direitos Humanos. No entanto, para vencer tal tema especificamente, basta que o estudante leia a referida declaração na íntegra.

Desta forma, percebe-se que há um mix de temas variados de direito que foram colocados sob o título  Teoria Geral do Estado e Política, ocorrendo parcial pertinência temática entre título e conteúdo.

Contudo, não é pela variedade temática contida neste tópico da Resolução a matéria se torna complexa à compreensão do aluno. Basta que o estudante encontre os tópicos de maneira correta e não haverá problema algum.

Bibliografia

Tendo em vista a análise acima exposta, segue-se uma sugestão de bibliografia.

Caso o aluno queira adotar um livro único, contendo todo o conteúdo da Resolução, recomendo mais uma vez o Vade Mecum Humanístico da Editora Revista dos Tribunais. Além da sinopse de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, o estudante encontrará sinopses de outras disciplinas, tais como Introdução ao Estudo do Direito e Direitos Humanos, de maneira a contemplar os temas aqui abordados.

No entanto, além da sinopse, é comum que o aluno me questione sobre um livro caso queira se aprofundar na matéria.

Temos vários livros interessantes nessas disciplinas. Raro achar um estudante que não tenha pelo menos ouvido falar no livro do Dalmo de Abreu Dallari (Teoria Geral do Estado e Ciência Política – Ed. Saraiva) ou, até mesmo, no clássico Ciência Política de Paulo Bonavides (Ed. Malheiros).

Sem desconsiderar o fato de tais livros serem excelentes, creio que, para um estudo mais focado em concursos desse gabarito, recomendo a leitura do livro Teoria Geral do Estado e Ciência Política, de Cláudio de Cicco e Álvaro de Azevedo Gonzaga (Editora Revista dos Tribunais).

A sugestão é feita em razão da linguagem moderna e didática com que foi elaborada a obra, além de contemplar temas da resolução como Ideologias e a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Por fim, para que o aluno tem uma completa preparação, faz-se indispensável a leitura da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a Declaração Universal do Direitos do Homem, cujos links dispobilizo:

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657compilado.htm

Declaração Universal dos Direitos do Homem:

http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm

Por ora, ficamos por aqui e, em breve, postaremos mais posts com dicas sobre Formação Humanística.

Estou à disposição para dúvidas, comentários e mais sugestões de bibliografia caso o leitor queira acrescentar.